TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES

 

Agradecemos por usar nosso "site". Os serviços online por ele operados tem como guia os Termos e Condições aqui presentes.

 

Os serviços e o uso do site são propriedade / disponibilizados por:

Amriz Tecnologia e Serviços Ltda.

Rua Frei Caneca, 322 cj 71 - 01307-000 São Paulo - SP

CNPJ: 10.726.087/0001-32

 

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO ANTES DE UTILIZAR O SITE OU QUALQUER DOS SEUS SERVIÇOS.

 

Ao utilizar este Site ou os respectivos produtos ou serviços, incluindo registrar-se e tornar-se membro do mesmo, declara a sua aceitação e concordância com os presentes Termos e Condições do Serviço.

Se não concordar integralmente com o presente Termos e Condições de Serviço, por favor não utilize nem se registre neste Site.

 

I. Natureza do Site

 

1.     O Site tem como objetivo a divulgação de grupos que estão engajados na distribuição da app EGanhe, proporcionando a este grupo a oportunidade de ganharem pontos através da utilização do app EGanhe por seus membros, que acumulam pontos para o grupo.

 Os pontos acumulados no ciclo de 30 dias serão convertidos em dinheiro para o grupo.

 

II. Do cadastramento do grupo e divulgação no site.

1. O líder do grupo ou responsável deve cadastrar o grupo no site e também os dados para sua promoção através do site.

2. Uma vez que os dados pedidos forem cadastrados, um comitê do site irá aprovar ou não o grupo. Caso não seja aprovado o comitê irá enviar um comunicado explicando as razões do não credenciamento.

3. Caso o grupo seja aprovado, o acesso ao portal será enviado ao responsável, que irá completar as informações, incluindo fotos e outras informações pertinentes.

4. Fica a critério do grupo, autorizar sua divulgação no site.

5. Uma vez, cadastrado e autorizado, o grupo pode iniciar a divulgação da app através de seus núcleos específicos.

Caso o membro não cadastre corretamente o nome do grupo, seus créditos não poderão ser contabilizados para o grupo.

 

III. Da Distribuição da app EGanhe.

1.O responsável pelo grupo é o responsável pela divulgação da instalação do app EGanhe os instaladores(membros) tem o livre arbítrio de instalar a app ou não.

 

2.     O responsável pelo grupo tem conhecimento das restrições de instalação da app EGanhe, tais como e não limitado a:

2.1 A app está disponível apenas para o sistema operacional Android

2.2 A app não deve ser instalada em smartphones cujo plano de telefonia não se enquadre nas características mínimas exigidas pelo aplicativo.

2.3 O membro do grupo é livre para trocar de grupo ao seu critério

2.4 O membro do grupo é livre para desinstalar a app a qualquer momento.

 

IV. Do acompanhamento através do site.

 

1. O site disponibilizará ao grupo, um portal de acompanhamento, o qual disponibilizará em tempo real o número de app instaladas, o número de app ativas, a quantidade de pontos aferidos no mes.

2. No final de cada ciclo (30 dias) o portal de acompanhamento disponibilizará o total de pontos acumulados no ciclo e também o valor em Reais que está disponível para saque.

Este valor disponível para saque será depositado na conta especificada no cadastramento do grupo no dia 26 de cada mês ou no dia subsequente caso a data seja um final de semana ou feriado. Os valores somente serão depositados na conta corrente ou poupança no nome e cpf do responsável ou no nome e cnpj da organização.

 

V. Da divulgação do grupo

1. O grupo é responsável pela divulgação do seu grupo para angariar membros instaladores da app. Ao site não incorrerá nenhum ônus em decorrência desta divulgação.

2. Caso o grupo decida fazer uso de mídia paga, é de sua totalmente responsabilidade, e todos os ônus relativos a esta divulgação será por conta do grupo.

 

VI. Limite e responsabilidade dos membros de um grupo.

1. O membro de um grupo deve obrigatoriamente ser maior de 18 anos.

2. O membro ao responder as perguntas no momento da instalação do aplicativo, se torna responsável por estas informações e se compromete com a veracidade das informações.

3. O membro pode a qualquer momento trocar o grupo pelo qual apoia.

4. O membro pode a qualquer momento desinstalar o aplicativo.

 

VII.     Proteção ao direito do autor

1 Todos os trabalhos e conteúdos incluídos, mantidos ou oferecidos no Site, em particular todos os trabalhos do tipo visual ou gráfico, fotografias, imagens, vídeo, áudio, trabalhos audiovisuais, música, ícones, arquivos e demais dados, animações ou gráficos são propriedade do proprietário deste Site ou dos líderes de grupo, quando postado por eles e estão protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais.

VIII.     Proteção de marca registrada

Todos os logótipos e outros direitos de marca e de serviço que possa encontrar neste Site poderão estar protegidos por leis nacionais e internacionais.

Estes direitos de marca e serviço não poderão ser utilizados publicamente sem a permissão escrita e expressa por parte dos proprietários desses direitos.

 

IX. Garantia Limitada

O serviço do site e todos os conteúdos aqui presentes são providenciados no seu estado atual sem qualquer garantia, quer expressa ou implícita, incluindo mas não limitado a, quaisquer garantias implícitas relativas ao seu propósito, qualidade, verdade, rigor, título ou ausência de violação de direitos que não aqueles que estejam impedidos de exclusão, restrição ou modificação no âmbito da lei aplicável na sua jurisdição. O autor dá o seu acordo expresso a que a utilização deste site ou de qualquer dos seus materiais é feita por sua conta e risco. Nenhum conselho, sugestão ou informação oral ou escrita fornecida pelo site ou qualquer um dos seus colaboradores ou afiliados constituirá ou implicará uma garantia, ou de qualquer forma aumentará a responsabilização do proprietário deste site.

Este site não é responsável por qualquer transmissão de problemas através de conteúdo transferido ou de qualquer outra forma usado neste site ou qualquer forma de impossibilidade de acesso.

Este site não garante acessibilidade permanente, ininterrupta, pontual, segura ou sem erros ou que os eventuais defeitos existentes venham a ser corrigidos.

O autor compreende e concorda também que será unicamente responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou pela perda de dados que resultem da transferência ou utilização de material ou de informação que possa encontrar neste site.

 

X Limitação de Responsabilidade

1.Em nenhuma circunstância este Site ou qualquer um dos seus gestores, representantes, funcionários, colaboradores ou agentes afiliados poderão ser responsabilizáveis por:

a.quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem qualquer limitação, danos pela perda de lucros, interrupção de atividade, perda de programas ou de informação, que possam resultar da utilização ou impossibilidade de utilização deste Site, dos seus conteúdos ou de qualquer informação fornecida ou oferecida neste Site, ou dele transferida, mesmo que este Site e os seus representantes autorizados tenham sido alertados para a possibilidade dos ditos danos, ou

 

b. qualquer queixa atribuível a erros, omissões, ou outras inexatidões neste Site, nos seus conteúdos e/ou informações transferidas, fornecidas ou oferecidas neste Site.

Uma vez que alguns países ou regiões não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais, a limitação acima referida poderá não se aplicar a si. Nesses países ou regiões, a responsabilidade deste Site estará limitada à máxima extensão possível permitida por lei.

 

2.     Este Site é apenas uma plataforma. Cada grupo registrado neste Site é exclusivamente responsável pelo seu perfil e pelo seu conteúdo. Simultaneamente, o grupo é exclusivamente responsável pela qualidade, confiabilidade e legalidade dos seus textos e informações. Tanto o grupo como seu responsável deverão ter sempre presentes e respeitar as leis do comércio, da concorrência e demais legislação aplicável.

 

XI. Motivos de força maior

O Site não é nem poderá ser responsabilizado por qualquer falha de desempenho causada por circunstâncias imprevistas ou por causas que ultrapassem o seu controle razoável, incluindo mas não limitado a:

• Catástrofes naturais, tais como fogo, inundação, tremores de terra, furacões, tempestades, entre outras;

• Guerras, motins, embargos, atos de autoridade civil ou militar, ou terrorismo;

• Greves, falhas ou faltas de transportes, bens, combustíveis, energia ou matérias-primas;

• Falhas dos serviços de telecomunicações ou de informação ou das respectivas infraestruturas;

e

• Sabotagem, hacking, SPAM, ou qualquer falha de computadores, servidores ou software.

 

XII. Ausência de relação contratual

Nada nos presentes Termos e Condições do Serviço poderá ser interpretado como a constituição, criação, implicação, origem ou de qualquer outra forma reconhecimento de uma parceria, emprego, joint venture ou contratação formal de qualquer tipo entre o grupo e o proprietário deste Site. Os direitos e obrigações de ambas as partes estão limitados ao expressamente consagrado neste Termos e Condições do Serviço.

 

XII. Terminação da Afiliação

Não limitando outras soluções, o Site poderá terminar o acesso ao grupo registrado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

a. Suspeita de violação de qualquer aspeto dos presentes Termos e Condições do Serviço;

b .Impossibilidade de verificação ou autenticação de qualquer informação;

c. Denúncia comprovada de fraude ou desvio de recursos da finalidade do grupo ou mal uso dos pontos aferidos pelo grupo

d. Encerramento total ou parcial da atividade do Site;

Este site rejeita toda e qualquer forma de sua utilização fraudulenta. Em caso de fraude, tomaremos todas as ações necessárias e apropriadas no âmbito possível da legislação nacional e internacional.

 

 XIII. Notificação

Qualquer notificação que seja necessária, mediante os presentes Termos e Condições do Serviço, poderá ser submetida por email para um endereço funcional da parte em causa, por uma publicação geral neste Site, ou por entrega direta por correio registrado. Notificações do grupo para o Site poderão ser submetidas por email ou outros meios eletrônicos, exceto se indicado em contrário nos presentes Termos e Condições do Serviço. Qualquer notificação corretamente enviada que seja recusada, não reclamada ou não entregue, devido a uma ação ou omissão do grupo será considerada entregue a partir do momento que a dita notificação tiver sido rejeitada ou não entregue pelos serviços postais ou servidores de email.

 

XIV. Foro competente para resolução de litígios

Fica definido o Foro da cidade de São Paulo - SP para a resolução de quaisquer litígios, queixas ou processos decorrentes dos presentes Termos e Condições do Serviço, ou qualquer outra utilização deste Site e seus serviços relacionados.

 

XV. Honorários de Representantes legais

Na eventualidade de qualquer parte (o grupo ou o site) iniciarem quaisquer queixas, ações ou procedimentos legais, ou mediação para a interpretação e/ou cumprimento dos presentes Termos e Condições do Serviço, ou outras ações com essa finalidade, incluindo sem limitações a alegação de violações de representações ou garantias, a parte vencedora de tal ação terá o direito de recuperar, em adição a todas as outras compensações, os honorários dos seus representantes legais e restantes custos decorrentes da dita ação, incluindo honorários de representantes legais decorrentes de recursos.

 

XVI. Proibição de transmissibilidade

Nem os presentes Termos e Condições do Serviço, nem quaisquer direitos ou afiliações que lhe sejam atribuídos poderão ser vendidos, alugados, atribuídos ou transferidos, total ou parcialmente, por si.

 

XVII. Impossibilidade de cumprimento

Se algum ponto, ou parte dele, nos presentes Termos e Condições do Serviço se vier a revelar inválido ou por algum motivo impossível de ser cumprido, os restantes pontos continuarão válidos e deverão ser cumpridos à sua máxima extensão possível, e os restantes Termos e Condições do Serviço continuarão em efeito.

 

XVIII. Ausência de permissão de não cumprimento

A impossibilidade de alguma das partes em fazer cumprir qualquer ponto dos presentes Termos e Condições do Serviço não poderá ser considerada como permissão ou consentimento para futuro incumprimento do ponto em causa. A ausência de punição a uma violação dos presentes Termos e Condições do Serviço não implica a ausência de punições futuras às mesmas violações da mesma natureza, ou de outra diferente.

 

XIX. Acordo definitivo

Os presentes Termos e Condições do Serviço constituem o princípio de acordo entre o Site e o GRUPO/responsável, no que diz respeito ao seu acesso e utilização deste Site e do respetivo conteúdo, da sua afiliação neste Site, e sobrepõe-se e substitui qualquer outro acordo anterior ou contemporâneo, escrito ou oral, relativo ao assunto supracitado. O GRUPO/responsável compreende, aceita e garante que leu os presentes Termos e Condições do Serviço e que concorda reger-se por eles no que diz respeito à sua utilização deste Site e, caso tenha optado por se tornar membro deste Site, à sua afiliação.

 

XX. Política de Privacidade

A Política de Privacidade deste Site está disponível clicando na ligação “Política de Privacidade”. Por favor leia atentamente essa secção antes de utilizar este Site.